O Estado, com o objetivo da tributação ótima, deve arrecadar...

Vamos abordar a questão de forma detalhada para que você compreenda a lógica por trás da escolha da alternativa correta, utilizando conceitos de direito tributário.

Tema da Questão: A questão trata de tributação ótima, que envolve arrecadar receitas de maneira eficiente, com o menor custo possível para a sociedade, respeitando a capacidade contributiva dos cidadãos.

Legislação Aplicável: O conceito de capacidade contributiva está previsto no artigo 145, §1º da Constituição Federal, que determina que, sempre que possível, os impostos devem ter caráter pessoal e ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.

Explicação do Tema: A tributação ótima busca equilibrar a arrecadação de tributos com a justiça fiscal, evitando que os custos de fiscalização e a evasão fiscal sejam elevados. Isso exige uma combinação inteligente de diferentes tipos de impostos.

Exemplo Prático: Imagine um país onde somente os impostos sobre a renda são aplicados. Contribuintes com alta renda podem usar estratégias para parecerem que têm menos renda, resultando em perda de receita e aumento nos custos de fiscalização. Uma combinação de impostos, incluindo sobre consumo, pode distribuir melhor a carga tributária e reduzir a evasão.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D propõe uma combinação de impostos tipo lump-sum (que são fixos e independem da renda) com impostos sobre o consumo. Esta combinação é ideal porque os impostos tipo lump-sum, apesar de não serem progressivos, são fáceis de administrar e não alteram os incentivos econômicos, enquanto os impostos sobre consumo podem ser ajustados para refletir a capacidade contributiva.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "não se deixar pautar por estratégias de contribuintes": Esta alternativa ignora a necessidade de um sistema que considere e mitigue estratégias de evasão fiscal, o que não é prático.

B - "propor somente impostos tipo lump-sum": Impostos lump-sum não consideram a capacidade contributiva, podendo ser injustos socialmente.

C - "propor somente impostos sobre o consumo": Exclusividade em impostos sobre consumo pode sobrecarregar as classes mais baixas, que gastam maior parte de sua renda em consumo.

E - "propor impostos uniformes para todos os consumidores": Impostos uniformes não consideram a variação de capacidade contributiva entre diferentes indivíduos, sendo ineficazes e injustos.

Ao analisar questões como essa, é importante considerar como diferentes tipos de impostos podem influenciar a justiça e a eficiência do sistema tributário. Entender essas nuances é crucial para resolver questões de concursos sobre direito tributário.

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O sistema tributário ótimo, ao levar em conta a capacidade dos contribuintes em pretender ser do tipo de baixa capacidade contributiva, deve ser composto por impostos sobre consumo e tipo lump sum, mesmo que isso gere alguma distorção no consumo. Os impostos lump sum são independentes do nível do output e, como tal, não distorcem a eficiência da economia, mas são impostos regressivos.Gab: D

Segundo Heady (1993), desde os tempos de Adam Smith no final do século XVIII, os economistas buscam definir quais seriam as características desejáveis de um sistema tributário. Chegou-se então a cinco pontos considerados essenciais:

(i) Eficiência;

(ii) Equidade;

(iii) Transparência;

(iv) Simplicidade;

(v) Baixo custo de coleta

 

Os impostos distinguem-se em :

• Impostos por unidade produzida – montante fixo que incide sobre cada unidade vendida do bem. Ex: imposto sobre o tabaco; Estes impostos são proporcionais à quantidade.

• Impostos ad valorem – percentagem fixa do valor. Ex: IVA. Este impostos são proporcionais ao valor.

• Um imposto lump-sum é um imposto (fixo) per capita. Ao contrário do que ocorre com os impostos sobre a renda ou sobre o capital, os impostos lump sum são independentes do nível de produto (PIB) e, como tal, não distorcem a eficiência da economia. No entanto, os impostos lump-sum são impostos regressivos, ou seja, os pobres arcam com impostos que representam uma parcela maior de sua renda.

Erro LETRA A:

Existem formas lícitas de o sujeito passivo deixar menos onerosa a carga tributária a ele imposta. Tais práticas se encaixam no conceito de elisão fiscal. Nao se trata de uma forma de burlar, e sim um planejamento tributário que ocorre, em regra, antes do FG ocorrer.