A modalidade de licitação conhecida como “pregão” foi elabo...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEE-MG Prova: FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo |

Q2289065 Direito Administrativo

A modalidade de licitação conhecida como “pregão” foi elaborada, por meio da Lei nº 10520/2002, para permitir uma maior celeridade no processo licitatório que vise à aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública.

Acerca dessa modalidade, assinale a opção que está em conformidade com os comandos da citada lei.

A garantia de proposta será exigida do licitante sempre que o valor da aquisição ultrapassar 330 mil reais.

Para serem considerados comuns, os bens ou serviços devem ter padrões de desempenho e qualidade que possam ser definidos objetivamente por edital.

O pagamento de taxas e emolumentos, condição para a participação no certame, deve ser sempre anterior à fase preparatória.

Caso o licitante vencedor não celebre o contrato no prazo de validade da proposta, ficará suspenso de novas licitações pelo prazo de até 1 ano, salvo pagamento de multa.

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