“A orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes pró...

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Q332698

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado |

Q332698 Direito Previdenciário

“A orientação, supervisão e o acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e dos militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Segundo a normatização previdenciária, tal assertiva compete:

aos Estados.

à União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social.

aos Municípios.

somente aos Estados eUnião, concorrentemente.

à União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego.

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