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Q4336747

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |

Q4336747 Não definido

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica do tributo é determinada:

A

Pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

B

Pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.

C

Pelo fato gerador da respectiva obrigação.

D

Pelos efeitos jurídicos efetivamente ocorridos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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