A receita orçamentária, sob as rubricas próprias, engloba to...

Tema Central: O tema central desta questão é Receita Pública no contexto do orçamento público. O orçamento público registra as estimativas de receitas e despesas administradas pelo Estado. É importante entender como as receitas são classificadas, em particular a distinção entre receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários.

A alternativa correta é C - certo.

Justificativa da Alternativa Correta:

• Receitas Orçamentárias: Essas são todas as receitas que o Estado prevê arrecadar para financiar suas atividades. Elas não possuem caráter devolutivo, ou seja, uma vez arrecadadas, são incorporadas ao patrimônio do Estado. Incluem as receitas de impostos, taxas, contribuições e, também, as operações de crédito (empréstimos que o Estado contrata que devem ser pagos futuramente).
• Ingressos Extraorçamentários: Esses ingressos pertencem a terceiros e são arrecadados pelo ente público apenas para serem devolvidos conforme o estipulado nos contratos. Exemplos comuns são cauções, depósitos judiciais e fianças.

A assertiva está correta porque define com precisão a natureza das receitas orçamentárias e dos ingressos extraorçamentários. As receitas orçamentárias incluem, de fato, as operações de crédito, além de outras fontes. Os ingressos extraorçamentários não são incorporados como receitas, pois são apenas transitórios, devendo ser devolvidos conforme acordado.

Exame das Alternativas Incorretas:

A alternativa E - errado está incorreta porque não reflete corretamente a definição e a classificação de receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários segundo as normas orçamentárias e de contabilidade pública. A descrição dada na questão está em conformidade com os conceitos aplicáveis.

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CERTO.

Receita Orçamentária
 

São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em
programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do poder público, aumentamlhe o saldo financeiro, e via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

Receita Extra-orçamentária

São recursos financeiros de caráter temporário, não se incorporam ao patrimônio público e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
 

Exemplos: depósitos em caução, fianças, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO3, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

 

Fonte: MTO - 2011

OBSERVAÇÃO:

A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como  classificador oficial da receita pelo Poder Público.
 

Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Receitas públicas derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal6 e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

 

Fonte: MTO - 2011.

O que me confundiu foi o termo EXCLUSIVAMENTE no final da questão.

"A receita orçamentária, sob as rubricas próprias, engloba todas as receitas arrecadadas e que não possuem caráter devolutivo, inclusive as provenientes de operações de crédito. Por sua vez, os ingressos extraorçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público, exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução."


E a emissão de papel moeda? Alguém concorda comigo? 


Bons Estudos!

Discordo da questao:
Todo aquele pertencente a terceiro e extraorcamentario mas o contrario nao.
A questao disse o contrario, o que nao e verdade. Veja casos que nao pertence a terceiro e e extra-orcamentario:

• OPeraçao de Crédito por ARO (atender apenas insuficiência de caixa);
• CAncelamento de restos a pagar;
• EMissão de Moeda (Senhorinhagem);
   

o termo exclusivamente, achei inadequado