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Q4336744

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |

Q4336744 Não definido

Segundo dispõe a Constituição Federal, acerca do IPI, do ICMS e do ITBI:

A

Não se sujeitam ao princípio da noventena.

B

Não se sujeitam ao princípio da anterioridade anual.

C

Apenas o ITBI se sujeita ao princípio da anterioridade anual.

D

Apenas o IPI se sujeita ao princípio da irretroatividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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