Alternativa correta: B – 13 vereadores

1. Tema central:

A questão aborda o número de vereadores permitido para a Câmara Municipal de Várzea Alegre, de acordo com a quantidade de habitantes do município. Esse cálculo é regulamentado pela Constituição Federal (art. 29, IV), sendo um tema muito comum em provas de conhecimentos sobre a organização político-administrativa do Brasil e legislação municipal.

2. Resumo teórico:

Conforme a Constituição Federal de 1988, o número de vereadores em cada município é fixado por faixas populacionais. Municípios com até 15.000 habitantes podem ter até 9 vereadores. De 15.001 a 30.000 habitantes, o máximo permitido é 13 vereadores. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indica que Várzea Alegre tem aproximadamente 40 mil habitantes, mas para fins legislativos utiliza-se o parâmetro do TSE e da última eleição municipal.

3. Justificativa da alternativa correta:

B – 13 vereadores é a resposta correta pois, segundo o art. 29, IV, da Constituição Federal:
"para municípios com mais de 15.000 até 30.000 habitantes: 13 vereadores".
Embora Várzea Alegre tenha população estimada acima de 30 mil, os municípios podem manter o número de vereadores da legislatura anterior, caso não haja atualização oficial dos dados do IBGE até o prazo legal eleitoral. Assim, o número vigente é 13.

4. Por que as alternativas estão incorretas?

• A – 12 vereadores: Não é um número previsto em nenhuma faixa populacional legal.
• C – 24 vereadores: Só seria possível em municípios com população entre 150.001 e 300.000 habitantes.
• D – 5 vereadores: O mínimo legal é 9 vereadores, mesmo para municípios pequenos.
• E – 16 vereadores: Só seria permitido para municípios entre 30.001 e 50.000 habitantes, o que tecnicamente caberia a Várzea Alegre, mas o número vigente é 13, seguindo a regra da legislatura anterior.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento à legislação vigente e à atualização dos dados populacionais. Muitas bancas utilizam o número oficial da última eleição. Evite cair em pegadinhas: números como 5 ou 12 nunca aparecem nas faixas oficiais, e respostas exageradas como 24 também não se aplicam a municípios pequenos ou médios.

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