Acerca do direito brasileiro, julgue o item subseqüente.O Es...
Acerca do direito brasileiro, julgue o item subseqüente.
O Estado tem obrigação de oferecer apoio alimentar a gestantes que dele necessitem.
Acerca do direito brasileiro, julgue o item subseqüente.
O Estado tem obrigação de oferecer apoio alimentar a gestantes que dele necessitem.