Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre ...

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Q873090
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q873090 Serviço Social

Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.

De acordo com o SISNAD, quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido à privação de sua liberdade, com pena em prazo máximo de doze meses.

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