A Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de servi...

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Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Mauá da Serra - PR Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Mauá da Serra - PR - Assistente Social |

Q3676407 Serviço Social

A Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, tem como principal finalidade:

Diagnosticar e tratar transtornos de aprendizagem dos alunos.

Substituir a atuação da orientação educacional nas escolas.

Atuar na melhoria do processo de ensino-aprendizagem e das relações sociais na escola.

Fiscalizar a frequência escolar dos alunos beneficiários de programas de transferência de renda.

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