Em uma ação judicial que envolva interesses de uma criança ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115953
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca da capacidade processual e do Ministério Público, julgue
o próximo item.
Em uma ação judicial que envolva interesses de uma criança
de oito anos de idade, caso o Ministério Público não seja o
autor da ação, será necessária a sua participação no processo
como custos legis.