Alternativa correta: D - As duas afirmativas são falsas.

Vamos entender o porquê dessa resposta. A questão aborda a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Especificamente, ela questiona o tratamento dado às populações indígenas no contexto dessa lei.

Primeira Afirmativa (I): "Segundo a Lei Orgânica da Saúde, as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, não obedecerão ao disposto nesta Lei."

Essa afirmativa é falsa. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços de saúde voltados para as populações indígenas devem sim obedecer ao disposto na lei. O Art. 19-H da referida lei determina que as ações de saúde desenvolvidas pelo SUS devem ser realizadas em articulação com os órgãos responsáveis pela Política Indígena, garantindo, assim, a abrangência e a equidade do atendimento.

Segunda Afirmativa (II): "Segundo a Lei Orgânica da Saúde, o SUS não promoverá a articulação do subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País."

Esta afirmativa também é falsa. A mesma Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 19-H, estabelece claramente que o SUS deve promover a integração com os órgãos responsáveis pela Política Indígena. A ideia é garantir que as ações de saúde voltadas para as populações indígenas sejam efetuadas em sintonia com as políticas e diretrizes específicas para esses povos, promovendo um atendimento adequado e culturalmente sensível.

Portanto, ambas as afirmativas são incorretas, justificando a alternativa correta ser a letra D.

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A questão apresentada requer conhecimento sobre a Lei Orgânica da Saúde, mais precisamente as Leis n° 8.080/1990 e n° 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A alternativa D é a correta porque ambas as afirmativas são falsas. A afirmativa I é falsa, pois a Lei Orgânica da Saúde estabelece que as ações e serviços de saúde voltados para as populações indígenas devem sim obedecer aos princípios e diretrizes estabelecidos pela lei, com a devida adaptação às especificidades socioculturais dessas populações, conforme o Art. 19-K da Lei n° 8.080/1990, inserido pela Lei n° 9.836/1999. Portanto, o atendimento às populações indígenas não é uma exceção à observância da Lei Orgânica da Saúde. A afirmativa II é falsa porque a Lei Orgânica da Saúde prevê que o SUS promoverá a articulação do seu subsistema voltado ao atendimento das populações indígenas com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do país, visando a integralidade da assistência. Isso é expressamente afirmado no Art. 19-L da Lei n° 8.080/1990, também inserido pela Lei n° 9.836/1999, assegurando a coordenação entre as políticas de saúde e a política indigenista, com vistas a um atendimento eficaz e respeitoso às populações indígenas. Portanto, a resposta correta é a alternativa D, pois as duas afirmativas são incorretas de acordo com a legislação vigente que aborda a saúde indígena no contexto do Sistema Único de Saúde no Brasil.