O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das
maiores conquistas sociais da população brasileira e
um dos mais abrangentes sistemas públicos de saúde do
mundo. Criado a partir da Constituição Federal de
1988, que reconheceu a saúde como direito de todos e
dever do Estado. Sobre o Sistema Único de Saúde
(SUS), sua organização, fundamentos legais e
instrumentos de participação social, analise as
assertivas a seguir:
I. A descentralização político-administrativa do
SUS implica que os entes federativos
compartilham responsabilidades na execução das
ações e serviços de saúde, sendo que os
municípios detêm a primazia da gestão local.
II. A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de
Saúde como órgãos consultivos e temporários,
cuja função é aprovar os planos de saúde
propostos pelos gestores públicos em caráter
excepcional.
III. A regionalização e a hierarquização do SUS visam
à organização dos serviços de saúde em redes
assistenciais, com definição de níveis de
complexidade crescente e distribuição racional
dos recursos.
IV. O princípio da equidade orienta que os recursos do
sistema sejam aplicados igualmente entre todos os
indivíduos, independentemente das desigualdades
sociais ou regionais, assegurando tratamento
padronizado.
V. A Constituição Federal de 1988 estabelece a
participação da comunidade na gestão do SUS
como um dos elementos fundamentais para
garantir o controle social das políticas públicas de
saúde.
Com base na análise acima, assinale a alternativa
CORRETA:

Question

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das
maiores conquistas sociais da população brasileira e
um dos mais abrangentes sistemas públicos de saúde do
mundo. Criado a partir da Constituição Federal de
1988, que reconheceu a saúde como direito de todos e
dever do Estado. Sobre o Sistema Único de Saúde
(SUS), sua organização, fundamentos legais e
instrumentos de participação social, analise as
assertivas a seguir:
I. A descentralização político-administrativa do
SUS implica que os entes federativos
compartilham responsabilidades na execução das
ações e serviços de saúde, sendo que os
municípios detêm a primazia da gestão local.
II. A Lei nº 8.142/1990 institui os Conselhos de
Saúde como órgãos consultivos e temporários,
cuja função é aprovar os planos de saúde
propostos pelos gestores públicos em caráter
excepcional.
III. A regionalização e a hierarquização do SUS visam
à organização dos serviços de saúde em redes
assistenciais, com definição de níveis de
complexidade crescente e distribuição racional
dos recursos.
IV. O princípio da equidade orienta que os recursos do
sistema sejam aplicados igualmente entre todos os
indivíduos, independentemente das desigualdades
sociais ou regionais, assegurando tratamento
padronizado.
V. A Constituição Federal de 1988 estabelece a
participação da comunidade na gestão do SUS
como um dos elementos fundamentais para
garantir o controle social das políticas públicas de
saúde.
Com base na análise acima, assinale a alternativa
CORRETA:  Alternativa A: Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. Ou Alternativa D: Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas. Ou Alternativa E: Todas as afirmativas estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas. Alternativa correta: A – Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

Tema central: A questão aborda a organização, fundamentos legais e instrumentos de participação social no SUS. É fundamental conhecer os princípios do SUS, a base legal (Constituição de 1988, Leis nº 8.080/90 e 8.142/90) e os conceitos de descentralização, regionalização, hierarquização, equidade e controle social.

Resumo teórico:
O SUS nasceu da Constituição de 1988 (art. 196–200), garantindo saúde como direito de todos. Seus princípios fundamentais são universalidade, integralidade e equidade. Destacam-se a descentralização (gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios), a regionalização/hierarquização (organização dos serviços em níveis de complexidade) e a participação social (conselhos e conferências de saúde, conforme a Lei nº 8.142/90). Equidade não significa tratar todos igual, mas sim distribuir recursos conforme as necessidades de cada grupo.

Justificativa da alternativa correta:

I – Correta: A descentralização é um dos pilares do SUS, com os municípios tendo papel central na gestão local. 
III – Correta: O SUS organiza serviços em redes regionalizadas e hierarquizadas, conforme a Lei nº 8.080/90.
V – Correta: A participação da comunidade é prevista pela Constituição e regulamentada pela Lei nº 8.142/90.

Análise das alternativas incorretas:

II – Incorreta: Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, não apenas consultivos ou temporários, e atuam de modo contínuo no acompanhamento das políticas.
IV – Incorreta: O princípio da equidade não é aplicar os recursos de forma igual, mas sim considerar as diferenças socioeconômicas e regionais, buscando reduzir desigualdades (art. 7º, Lei nº 8.080/90).

Dicas de interpretação:

Fique atento a termos absolutos como “igualmente entre todos” ou “temporários”. Questões de SUS costumam cobrar detalhes legais; por isso, lembre-se que participação social e equidade são conceitos-chave e têm definições específicas em lei!

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