Decisão que determina a apreensão de passaporte do devedor,...

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Q2115942 Direito Constitucional
Conforme o entendimento do STJ, julgue o item que se segue. 

Decisão que determina a apreensão de passaporte do devedor, enquanto modalidade de medida executiva atípica, pode ser impugnada por meio de habeas corpus. 

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