Alternativa correta: B

Tema central: Organização federativa do SUS e instâncias de pactuação. A questão cobra o conhecimento sobre quem compõe o SUS e quais são as atribuições de cada ente e das instâncias de gestão (CIT/CIB), além de quem aprova os planos de saúde (Conselhos de Saúde).

Por que a alternativa B está correta

I — Verdadeira. O SUS é organizado de forma descentralizada com direção única em cada esfera: Ministério da Saúde (União), Secretarias Estaduais (Estados e DF) e Secretarias Municipais (Municípios), com corresponsabilidades na gestão e execução das ações (CF/88, art. 198; Lei 8.080/1990, arts. 4º e 9º). A coordenação interfederativa ocorre na CIT (tripartite) e nas CIB (bipartites), conforme o Decreto 7.508/2011.

II — Falsa. Há dois erros centrais:

• “Prestar apoio aos municípios” é atribuição típica da Secretaria Estadual de Saúde (SES), não da Secretaria Municipal. O Estado coordena e apoia técnica e financeiramente os municípios no âmbito regional (Lei 8.080/1990; Dec. 7.508/2011).
• A CIB é instância de pactuação entre gestores estaduais e municipais; não é quem aprova o Plano Estadual de Saúde. Os planos (estadual e municipal) são aprovados pelos respectivos Conselhos de Saúde (Lei 8.142/1990). A CIB pactua aspectos operacionais da regionalização, redes e responsabilidades, mas aprovação formal do plano é do Conselho Estadual de Saúde.

Análise das alternativas incorretas

• A (ambas verdadeiras): Incorreta porque a II contém atribuições indevidas à Secretaria Municipal e confunde o papel da CIB com o do Conselho Estadual.
• C (II verdadeira, I falsa): Incorreta porque a I está alinhada à CF/88 e à Lei 8.080/1990; o erro está na II.
• D (ambas falsas): Incorreta porque a I é verdadeira e descreve corretamente a estrutura federativa do SUS.

Pegadinhas e estratégia de prova

• Associe “aprovação de planos” aos Conselhos de Saúde (Lei 8.142/1990).
• “Apoio aos municípios” → lembre da SES; o município não “apoia municípios”.
• CIB e CIT = instâncias de pactuação, não de aprovação formal de planos.

Referências essenciais: Constituição Federal/1988 (art. 198); Lei 8.080/1990; Lei 8.142/1990; Decreto 7.508/2011; Ministério da Saúde – Política Nacional de Regionalização e instâncias de pactuação interfederativa.

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A questão aborda o funcionamento e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A alternativa B está correta porque a afirmativa I é verdadeira: o SUS é composto pelo Ministério da Saúde, pelos estados e municípios, como estabelecido na Constituição Federal de 1988. Isso significa que esses três níveis de governo partilham responsabilidades na gestão do sistema. A afirmativa II é falsa porque confunde as responsabilidades e as funções das Secretarias de Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela gestão da saúde no âmbito municipal e participa da formulação e execução de políticas de saúde localmente, mas não presta apoio aos municípios - uma vez que ela própria é uma entidade municipal - nem participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância de articulação e acordo entre os governos estaduais e municipais. Na verdade, são as Secretarias Estaduais de Saúde que têm a função de prestar apoio aos municípios e participar da CIB para a implementação do plano estadual de saúde. Portanto, a afirmativa II apresenta informações equivocadas sobre as atribuições das Secretarias Municipais de Saúde.