Com relação à garantia de emprego fixada por força da legisl...

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Q31378

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31378 Direito do Trabalho

Com relação à garantia de emprego fixada por força da legislação em vigor, assinale a proposição correta:

Assegura a permanência dos trabalhadores no emprego nos dois anos que antecedem a aposentadoria.

É devida a todas as empregadas gestantes.

Pode ser considerada como tacitamente renunciada por força do pedido de demissão.

Subsiste, em favor do membro da administração do Sindicato, em caso de transferência por ele solicitada para outro município da mesma base territorial.

Não caberá qualquer indenização quando a dispensa ocorrer no período de gozo de licençapaternidade.

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