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Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q4281481
Não definido
Texto associado
A questão abaixo deve ser
respondida com base na Lei Federal nº 14.026/2020,
conhecida como o Novo Marco Regulatório do Saneamento
Básico, e que altera a Lei Federal nº 11.445/2007.
O titular dos serviços formulará a respectiva política pública
de saneamento básico, devendo, para tanto, implementar: