Alternativa correta: A

1. Tema central da questão:

O tema é resolutividade na Atenção Básica, um princípio fundamental das políticas públicas de saúde no Brasil. Refere-se à capacidade dos serviços de atenção básica (como Unidades de Saúde da Família) de resolver a maior parte dos problemas de saúde que chegam até eles, com qualidade, sem que seja necessário encaminhar o paciente para níveis mais especializados.

2. Resumo teórico:

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB - Portaria GM/MS nº 2.436/2017), a resolutividade envolve tanto atendimento clínico quanto a promoção, prevenção e reabilitação, buscando estabelecer vínculos de confiança com indivíduos e coletivos, por meio de uma clínica ampliada e centrada na pessoa.

3. Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A resume exatamente a definição trazida pela PNAB: destaca o uso de tecnologias de cuidado individual e coletivo, a clínica ampliada e o foco nos vínculos positivos e intervenções efetivas, com ênfase em qualidade e autonomia. Esses são pontos-chave da resolutividade na Saúde Pública.

Fonte: Portaria nº 2.436/2017 (PNAB).

4. Análise das alternativas incorretas:

B – Descreve a coordenação do cuidado e a integração dos pontos da Rede de Atenção à Saúde, não a resolutividade.

C – Trata da longitudinalidade, ou seja, do acompanhamento contínuo do usuário pela equipe de saúde.

D – Aborda o diagnóstico das necessidades de saúde e o planejamento, que são etapas anteriores ou concomitantes à resolutividade, mas não a definem.

5. Estratégia de interpretação:

Fique atento a termos-chave: resolver problemas, clínica ampliada, intervenções efetivas e autonomia apontam para resolutividade. Evite confundir com longitudinalidade, coordenação ou planejamento, que são conceitos diferentes, embora relacionados.

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Diretrizes:

‍a) Regionalização e hierarquização: regionalização consiste no modelo de organização das RAS tendo a Atenção Primária como porta de entrada do sistema. Consideram-se regiões de saúde como recortes espaciais estratégicos para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações em serviços de saúde em determinada localidade. Já a hierarquização é a forma como os pontos de RAS são organizados entre si, com fluxos e referências estabelecidas.

b) Territorialização e adstrição: Território é a unidade geográfica única, de construção descentralizada do SUS na execução das ações estratégicas destinadas à vigilância, promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. São destinados para dinamizar a ação em saúde pública, o estudo social, econômico, epidemiológico, assistencial, cultural e identitário, possibilitando uma ampla visão de cada unidade geográfica e subsidiando a atuação na AB de forma que atendam a necessidade da população adscrita e ou as populações específicas.

‍c) Resolutividade: Reforça a importância da AB ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos, e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. Deve ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da RAS, quando necessário.

‍d) Participação da comunidade: Estimular a participação das pessoas, a orientação comunitária das ações de saúde na AB e a competência cultural no cuidado, como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território. Considerando ainda o enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, por meio da articulação e integração das ações intersetoriais na organização e orientação dos serviços de saúde, a partir de lógicas mais centradas nas pessoas e no exercício do controle social.

e) Longitudinalidade do cuidado: Pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com a construção de vínculo, e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.