A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por
entidade que não integre a administração do titular:

Question

A questão abaixo deve ser 
respondida com base na Lei Federal nº 14.026/2020, 
conhecida como o Novo Marco Regulatório do Saneamento 
Básico, e que altera  a Lei Federal nº 11.445/2007. A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por 
entidade que não integre a administração do titular: Alternativa A: depende da celebração de contrato de concessão, mediante 
prévia licitação Ou Alternativa B: é de livre escolha do titular, desde que precedida de consulta 
pública Ou Alternativa C: deverá observar a obrigação de estabelecimento de 
convênio com o respectivo governo estadual  Ou Alternativa D: incluirá, obrigatoriamente, órgão do governo federal como 
partícipe do arranjo institucional escolhido

Instituto Nacional de Seleções e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [A] depende da celebração de contrato de concessão, mediante 
prévia licitação

A prestação dos serviços públicos de saneamento básico por ...

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