As normas de referência para a regulação dos serviços
públicos de saneamento básico deverão, entre outros aspectos:

Question

A questão abaixo deve ser 
respondida com base na Lei Federal nº 14.026/2020, 
conhecida como o Novo Marco Regulatório do Saneamento 
Básico, e que altera  a Lei Federal nº 11.445/2007. As normas de referência para a regulação dos serviços 
públicos de saneamento básico deverão, entre outros aspectos: Alternativa A: estimular a livre concorrência e a competitividade Ou Alternativa B: garantir a prestação dos serviços por  empresa pública da 
esfera estadual Ou Alternativa C: priorizar a prestação dos serviços pela administração direta 
municipal Ou Alternativa D: viabilizar a prestação dos serviços pela sociedade civil 
organizada

Instituto Nacional de Seleções e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [A] estimular a livre concorrência e a competitividade

As normas de referência para a regulação dos serviços públ...

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