Para resolver essa questão, é fundamental compreender o papel do Estado na efetivação dos direitos sociais e a importância do Serviço Social nesse contexto.

Análise da Alternativa Correta: C

A alternativa correta é a letra C, que afirma a primazia do Estado na condução das políticas públicas. Isso está alinhado com o Projeto Ético-Político do Serviço Social, que defende que o Estado tem papel central na universalização das políticas sociais e na garantia dos direitos dos cidadãos. O Código de Ética do Assistente Social e as Diretrizes Curriculares reforçam essa perspectiva, destacando a responsabilidade estatal na proteção social. A afirmação está de acordo com as ideias de Iamamoto (2009), que enfatiza a importância da ação estatal para a efetivação dos direitos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa fala sobre o papel do assistente social como profissional capacitado. Embora a capacitação do assistente social seja importante, o foco central da questão é sobre a responsabilidade estatal, não sobre a capacitação individual.

B - A alternativa B sugere o protagonismo do Serviço Social nas políticas públicas. Contudo, o protagonismo do Serviço Social não substitui a responsabilidade do Estado na condução e universalização das políticas sociais.

D - Esta opção menciona parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor. Embora essas parcerias possam ser relevantes, não substituem a primazia e a responsabilidade do Estado na condução das políticas públicas.

E - Refere-se às necessidades da população com base em agências de censo. Embora os dados censitários sejam importantes para o planejamento e implementação de políticas, a questão central é sobre a condução dessas políticas pelo Estado.

Estratégias para Interpretação:

Para questões como essa, é importante observar palavras-chave como "primazia" e "universalização" que indicam a responsabilidade principal ou central, especialmente em relação ao Estado. Além disso, reconhecer o contexto histórico e os marcos regulatórios do Serviço Social pode ajudar a identificar a alternativa correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Pensar a defesa dos direitos requer afirmar a primazia do Estado – enquanto,

instância fundamental à sua universalização – na condução das políticas públicas, o respeito

ao pacto federativo, estimulando a descentralização do poder e o impulso ao processo de

democratização das políticas sociais no atendimento às necessidades das maiorias (Iamamoto, 2029, p.20)

Texto: Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social Disponível em http://www.cressrn.org.br/files/arquivos/FH41e7O0eM1MvI8g3552.pdf.

A questão trata do Projeto Ético-Político do Serviço Social e da defesa dos direitos da classe trabalhadora, com base no pensamento de Marilda Iamamoto (2009).

Entenda o conceito: A defesa dos direitos sociais exige reconhecer o papel central do Estado na formulação, condução e garantia das políticas públicas, de modo a assegurar direitos universais à população.

Embora a sociedade civil e outras instituições possam participar da execução de ações sociais, essa participação não elimina a responsabilidade estatal de garantir os direitos. A transferência dessa responsabilidade para o mercado ou para o Terceiro Setor pode comprometer a universalidade e a continuidade da proteção social.

• A) Incorreta. A qualificação teórica e metodológica do assistente social é fundamental, mas o profissional não pode, individualmente, garantir todos os direitos sociais.
• B) Incorreta. O Serviço Social participa da formulação e implementação de políticas públicas, mas não deve ser colocado como protagonista exclusivo dessas políticas.
• C) Correta. Iamamoto defende a primazia do Estado na condução das políticas públicas, condição fundamental para a universalização dos direitos sociais.
• Abepss
• +1
• D) Incorreta. As parcerias com o Terceiro Setor não substituem a responsabilidade central do Estado pela garantia dos direitos.
• E) Incorreta. Dados censitários podem contribuir para o planejamento das políticas públicas, mas não constituem o fundamento central da defesa dos direitos sociais.

Defesa dos direitos sociais = primazia do Estado + universalização dos direitos + participação democrática.

Iamamoto também destaca o respeito ao pacto federativo, a descentralização do poder e a democratização das políticas sociais.

Abepss

+1

Portanto, a resposta é C — afirmar a primazia do Estado na condução das políticas públicas.

A alternativa correta é a C: afirmar a primazia do Estado – enquanto instância fundamental à sua universalização – na condução das políticas públicas;

Esta é uma questão clássica da FGV fundamentada na reflexão da professora Marilda Iamamoto (Serviço Social em tempo de capital monopolista e O Serviço Social na Contemporaneidade):

• Por que a alternativa C está correta?
• Na perspectiva crítico-marxista defendida por Iamamoto, a efetivação e a garantia dos direitos sociais e da cidadania da classe trabalhadora exigem afirmar a primazia do Estado no financiamento, condução e execução das políticas públicas de caráter universal e público. Diante do avanço do neoliberalismo — que prega a refilantropização, o desmonte do fundo público e a transferência de responsabilidades estatais para o "Terceiro Setor" e a iniciativa privada —, defender os direitos implica necessariamente combater a privatização e exigir que o Estado cumpra seu papel constitucional como garantidor universal de direitos.

• A) enfatizar o papel do assistente social como profissional capacitado... para garantir os direitos:
• Erro: Trata-se de uma visão endógena/messiânica e voluntarista da profissão. O assistente social viabiliza e democratiza o acesso aos direitos, mas a garantia e efetivação material dos direitos dependem das condições econômicas, da luta de classes e da estrutura do Estado, e não apenas do profissional.
• B) compreender o protagonismo do Serviço Social na formulação e implementação...:
• Erro: O Serviço Social não detém o "protagonismo" isolado da formulação das políticas públicas. A profissão participa do processo de trabalho e das lutas sociais, mas as políticas públicas são resultado do confronto de forças societárias no âmbito estatal.
• D) considerar que contemporaneamente os direitos só podem ser efetivados por meio de parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor:
• Erro: Esta é a tese neoliberal (transferência das obrigações do Estado para ONGs, entidades filantrópicas e solidariedade privada). Iamamoto e o Projeto Ético-Político criticam severamente a pulverização e pré-caracterização dos direitos operada pelo Terceiro Setor.
• E) refletir nas necessidades da população brasileira, a partir de parâmetros oriundos das principais agências de censo:
• Erro: Reduz o diagnóstico da questão social e das necessidades da classe trabalhadora a meros indicadores técnico-estatísticos/positivistas de censos, ignorando a dimensão histórico-crítica do projeto profissional.