O Governo Federal instituirá normas de referência para a
regulação dos serviços públicos de saneamento básico por seus
titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras por meio:

Question

A questão abaixo deve ser 
respondida com base na Lei Federal nº 14.026/2020, 
conhecida como o Novo Marco Regulatório do Saneamento 
Básico, e que altera  a Lei Federal nº 11.445/2007. O Governo Federal instituirá normas de referência para a 
regulação dos serviços públicos de saneamento básico por seus 
titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras por meio: Alternativa A: da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA Ou Alternativa B: da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA Ou Alternativa C: do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Ou Alternativa D: da Associação Nacional dos Serviços Municipais de 
Saneamento - ASSEMAE

Instituto Nacional de Seleções e Concursos · Accepted Answer

Alternativa [B] da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

O Governo Federal instituirá normas de referência para a r...

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