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Q3620048
Direito Penal Crimes contra a vida ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Espanhol |
Q3620048 Direito Penal
“Por unanimidade, STF veta tese de legítima defesa da honra em feminicídios. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 1º, que a tese de legítima defesa da honra não é válida para absolver acusados de feminicídio. (...) Até então, a tese permitia que o réu justificasse o crime por ter sua honra ferida - notoriamente, em casos de adultério.” (Notícia publicada na Veja, em 1 ago 2023, 17h52).O Brasil tem, atualmente, uma das maiores taxas de feminicídio no mundo. Feminicídio é: 
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