De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao ór...

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Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Motorista (CNH – C, D ou E) |

Q4346130 Não definido

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, exceto:

Proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).

Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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