Leia o texto a seguir:

Fernando Filardi

Os recentes acontecimentos ocorridos nas comunidades de base da pirâmide no Rio de Janeiro têm origem na histórica ausência do Estado que, nesses territórios, não entrega os serviços básicos de água, luz, gás, telefone, internet, educação, saúde, transporte e segurança. Em alguns casos, esses serviços foram privatizados, não são fiscalizados de maneira efetiva e simplesmente não existem.

O fato explica o crescimento assustador das facções do crime e da milícia nas últimas décadas, que ocupam espaços deixados pelo Estado, oferecendo serviços de maneira ilegal e extorsiva a uma população que se vê obrigada a aceitar as regras impostas pelo poder paralelo. Mas não foi sempre assim.

Em 2008, o Estado implantou as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), programa elogiado internacionalmente, que tinha a finalidade de retomar esses territórios, ocupando 40 favelas cariocas, beneficiando 1,5 milhão de pessoas, sendo bemsucedido no período de realização dos megaeventos de 2014 (Copa do Mundo) a 2016 (Olimpíadas), o que mostra que a capacidade para resolver o problema existe.

No entanto, passados esses eventos, a maioria das comunidades continuou carente de serviços básicos e o programa perdeu força porque se apoiou apenas nas ações de polícia e segurança e deixou de implantar ações sociais em parceria com empresas para qualificar as pessoas e investir no empreendedorismo local para aumentar a renda global do território.

Nesse cenário, algumas estratégias devem ser consideradas na questão das milícias no Rio de Janeiro, que se tornou um desafio complexo e multifacetado e requer abordagens integradas como o fortalecimento das instituições de segurança, investindo na capacitação de juízes, promotores e policiais, para garantir punições adequadas para membros de milícias, além de combater a corrupção e a impunidade dentro das forças de segurança.

Desenvolver unidades de inteligência especializadas em rastrear as milícias também é uma ação importante para reduzir seu poderio financeiro, utilizando tecnologia e análise de dados para identificar seus líderes e estruturas, evitando que esses grupos cresçam e se expandam.

Implementar programas de desarmamento para reduzir o acesso das milícias a armas de fogo e reforçar o controle de armas para evitar a entrada ilegal de armamentos no estado.

Mas a solução não se dá apenas por este vetor, que foca nas consequências, mas também pela implantação de políticas sociais nas comunidades, que devem ser realizadas visando atacar as causas do problema, com o objetivo de melhorar as condições de vida, reduzindo o recrutamento dos jovens e promovendo programas de emprego e educação.

Além disso, realizar campanhas de conscientização pública para apoiar as ações do Estado, estabelecendo canais de comunicação seguros para os moradores denunciarem atividades ilegais, prestando apoio às testemunhas e incentivando sua participação no combate às milícias.

A cooperação interinstitucional entre diferentes níveis de governo também deve ser articulada para combater as milícias, trabalhando em conjunto com organizações da sociedade civil e ONGs.

É importante dizer, por fim, que, no curto prazo, as ações mais ostensivas da polícia devem sim ser realizadas, mas as estratégias acima apontam caminhos complementares que devem ser seguidos para resolver o problema de forma efetiva no médio e longo prazo. Só assim teremos uma solução sustentável para o desequilíbrio social que se arrasta há décadas no estado.

Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/opiniao/artigos/2023/11/1047020-contra-milicia-policia-e-inteligencia-social.html. Acesso em: 07 nov. 2023.