Interpretação do Enunciado

A questão aborda formação, suspensão e extinção do processo no âmbito do Direito Processual Civil, exigindo conhecimento detalhado do CPC/2015 e, especialmente, das inovações referentes à suspensão do processo por eventos relacionados à maternidade e adoção.

Legislação Aplicável

Os dispositivos pertinentes são o art. 313, IX, e §6º do CPC:

Art. 313. Suspende-se o processo: (...) IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa;

§6º No caso do inciso IX, o período de suspensão será de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar (...), desde que haja notificação ao cliente.

Explicação do Tema Central

A suspensão do processo por motivo de parto ou adoção, quando a advogada for a única patrona, é inovação do CPC/2015 que visa assegurar o direito à maternidade e à conciliação entre a vida profissional e pessoal, reconhecendo situações que demandam proteção específica.

Exemplo Prático

Imagine uma advogada atuando sozinha como patrona em ação judicial. Com o nascimento de seu filho, ela protocola a certidão de nascimento e notifica seu cliente. O processo ficará suspenso por 30 dias, conforme determina o CPC, sem prejuízo à atuação das partes.

Análise das Alternativas

Alternativa D (Correta): Traz exatamente o que prevêem o art. 313, IX e §6º, do CPC, quanto à suspensão do processo por 30 dias para advogadas únicas em caso de parto ou adoção, mediante documentação adequada e notificação ao cliente.

Alternativa A: Refere-se à possibilidade de “emenda à inicial”, prevista no art. 321 do CPC. Não versa sobre suspensão, formação ou extinção do processo de modo geral e não aborda o tema central da questão.

Alternativa B: Confunde o alcance da suspensão processual. Durante a suspensão, só se praticam atos urgentes, mas a exceção “salvo no caso de arguição de impedimento e suspeição” é distorcida, pois nestes casos a suspensão tem regramento próprio.

Alternativa C: Erra ao determinar quinze dias de suspensão pelo nascimento ou adoção, quando o período correto é de trinta dias, conforme o CPC.

Dica de Prova

Atente-se para termos numéricos e prazos: frequentemente são usados como pegadinha! Compare sempre com o texto legal.

Doutrina: Fredie Didier Jr. e Cássio Scarpinella Bueno destacam que tais normas são conquistas para garantir equidade e humanização na atuação da advocacia.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Código de Processo Civil responde a questão, vejamos:

a) Art. 317. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

b) Art. 314. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

c) Art. 313. Suspende-se o processo: (...) X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. (...) §  7  º No caso do inciso X, o período de suspensão será de 8 (oito) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.  

d) Gabarito correto: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; (...) § 6º No caso do inciso IX, o período de suspensão será de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.  

Gabarito D

art. 313, IX, §6° CPC

Aqui estão os principais prazos de suspensão do processo do art. 313 do NCPC:

6 meses - por convenção das partes

1 ano - quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente // tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo

30 (trinta) dias - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa

8 (oito) dias - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.

- Depender de ação criminal,(faculdade do juiz) 3 meses suspenso para propor; proposta, mais 1 ano suspenso; ñ proposta, segue e decide incidentalmente.

Da Suspensão do Processo:

1.    Morte ou Perda da Capacidade Processual:

·        Quando qualquer das partes, seu representante legal ou procurador falece ou perde a capacidade processual, o processo é suspenso.

Obs. Se o Adv. Tiver sócio (exemplo), não suspende, porque o outro assume.

2.    Convenção das Partes:

-      6 meses - por convenção das partes

3.    Arguição de Impedimento ou Suspeição:

4.    Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas;

- NÃO PODE DE OFÍCIO PELO JUIZ!

5.    Sentença de Mérito Dependente de Outra Causa ou de Verificação de Fato ou Prova:

6.    Motivo de Força Maior:

7.    Questão Decorrente de Acidentes e Fatos da Navegação:

fatos da navegação referem-se a eventos que ocorrem no contexto da atividade marítima, como colisões entre embarcações, encalhes, naufrágios, poluição marinha, entre outros.

Creio que seja pela complexidade técnica.

8.    Outros Casos Regulados pelo Código:

9.    Parto/ adoção / único adv. Torna-se pai

-      30 (trinta) dias - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa

-      8 (oito) dias - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.

======================================================================

>       Vendo resumos:

>       Com incidências de cobranças;

>       Feitos sob 33 mil questões.

>       Whats: 66997139252

>       Ou insta: lucas_araujoalencar

Morte do procurador;

·         Prazo: 15 dias para um novo mandatário;

·         Se for do Autor: extingue o processo sem resolução do mérito;

·         Se for do Réu: prossegue o processo à revelia do réu.

Suspensão do prazo por parto/adoção:

·         Mulher: 30 dias

·         Homem: 8 dias

·         Conta-se de: Parto/adoção

Suspensão que aguarda processo penal:

·         Máximo 1 ano;

Convenção das partes:

·         Máximo 6 meses;