O julgamento das contas dos gestores públicos em virtude de ...

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Q26592 Auditoria Governamental
Julgue os próximos itens, relativos a tipos de auditoria.
O julgamento das contas dos gestores públicos em virtude de danos ao erário decorrentes de atos de gestão ilegítima ou antieconômica, ou por desfalques ou desvio de dinheiros, bens e valores públicos, é um meio de detecção de fraudes propiciado pela fiscalização adotada pelo TCU, e a modalidade específica de auditoria que o TCU utiliza para detectar fraudes é a auditoria de conformidade.
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Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

A questão aborda tipos de auditoria governamental, com ênfase na atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) para detectar fraudes e julgar contas de gestores públicos. É fundamental compreender os conceitos de auditoria de conformidade e outros tipos de auditoria, bem como o papel do TCU no controle externo.

2. Resumo teórico

Auditoria de Conformidade (ou auditoria de regularidade) verifica se atos e fatos da gestão estão de acordo com as normas legais e regulamentares. Já a auditoria operacional avalia a eficiência, eficácia e economicidade da gestão pública. O TCU pode detectar fraudes por meio de diversos tipos de auditoria, mas não existe uma modalidade exclusiva para isso.

Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TCU e as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), a auditoria de conformidade pode identificar indícios de fraude, porém a detecção de fraude não é seu objetivo principal.

3. Justificativa da alternativa correta

A assertiva está errada porque a auditoria de conformidade não é uma modalidade específica para detectar fraudes. Ela verifica a observância das normas, enquanto a identificação de fraudes e irregularidades pode surgir em qualquer tipo de auditoria, inclusive operacional e financeira. O julgamento das contas pelo TCU é uma atribuição típica do controle externo, mas este utiliza diversas técnicas e tipos de auditoria, não havendo uma modalidade dedicada exclusivamente à detecção de fraudes.

4. Estratégias de interpretação

Fique atento a expressões absolutas e generalizações, como “modalidade específica”. Em auditoria, é raro existir uma modalidade exclusiva para um único objetivo. O enunciado tenta induzir o erro ao sugerir que a auditoria de conformidade é sempre utilizada para detectar fraudes, quando, na verdade, seu foco principal é a regularidade.

Resumo final

A auditoria de conformidade verifica a aderência a normas e regras, mas não é uma modalidade específica para detectar fraudes: identificá-las pode ser consequência, mas não é seu objetivo principal.

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Comentários

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A auditoria de conformidade se resume a verificar a legitimidade da ação governamental, ou seja, se a lei permite que o ato administrativo seja feito.Já a detecção de fraudes pode ser "descoberta" através da auditoria especial (caso tenha sido solicitada por autoridade competente), contábil (das demonstrações contábeis), Operacional (quanto à implementação, execução, gestão e utilização econômica de recursos públicos) ou de obras públicas.Questão ERRADA
Dica para lembrar: CONFORMidade = conforme a lei.
Penso que não existe uma "auditoria específica" para detectar fraudes....

Em princípio, detectar fraude não é objetivo da auditoria.

Mas caso o TC receba uma denúncia sobre fraude/desvio, a auditoria a ser implementada é uma Auditoria Especial.

Essa é uma classificação quanto à sua abrangência.

O julgamento não é um meio de detecção de fraudes, como diz a questão. Na verdade é o contrario: primeiro detecta-se as possíveis fraudes e só depois há o julgamento. Ou seja, uma fraude só é fraude após o julgamento.

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