O julgamento das contas dos gestores públicos em virtude de ...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E (Errado)
1. Tema central da questão
A questão aborda tipos de auditoria governamental, com ênfase na atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) para detectar fraudes e julgar contas de gestores públicos. É fundamental compreender os conceitos de auditoria de conformidade e outros tipos de auditoria, bem como o papel do TCU no controle externo.
2. Resumo teórico
Auditoria de Conformidade (ou auditoria de regularidade) verifica se atos e fatos da gestão estão de acordo com as normas legais e regulamentares. Já a auditoria operacional avalia a eficiência, eficácia e economicidade da gestão pública. O TCU pode detectar fraudes por meio de diversos tipos de auditoria, mas não existe uma modalidade exclusiva para isso.
Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TCU e as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), a auditoria de conformidade pode identificar indícios de fraude, porém a detecção de fraude não é seu objetivo principal.
3. Justificativa da alternativa correta
A assertiva está errada porque a auditoria de conformidade não é uma modalidade específica para detectar fraudes. Ela verifica a observância das normas, enquanto a identificação de fraudes e irregularidades pode surgir em qualquer tipo de auditoria, inclusive operacional e financeira. O julgamento das contas pelo TCU é uma atribuição típica do controle externo, mas este utiliza diversas técnicas e tipos de auditoria, não havendo uma modalidade dedicada exclusivamente à detecção de fraudes.
4. Estratégias de interpretação
Fique atento a expressões absolutas e generalizações, como “modalidade específica”. Em auditoria, é raro existir uma modalidade exclusiva para um único objetivo. O enunciado tenta induzir o erro ao sugerir que a auditoria de conformidade é sempre utilizada para detectar fraudes, quando, na verdade, seu foco principal é a regularidade.
Resumo final
A auditoria de conformidade verifica a aderência a normas e regras, mas não é uma modalidade específica para detectar fraudes: identificá-las pode ser consequência, mas não é seu objetivo principal.
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Comentários
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Em princípio, detectar fraude não é objetivo da auditoria.
Mas caso o TC receba uma denúncia sobre fraude/desvio, a auditoria a ser implementada é uma Auditoria Especial.
Essa é uma classificação quanto à sua abrangência.
O julgamento não é um meio de detecção de fraudes, como diz a questão. Na verdade é o contrario: primeiro detecta-se as possíveis fraudes e só depois há o julgamento. Ou seja, uma fraude só é fraude após o julgamento.
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