Um funcionário público precisa assinar digitalmente uma petição que será protocolada no sistema de processo eletrônico de um tribunal superior. Para isso, ele utiliza seu certificado digital, um arquivo eletrônico que funciona como uma identidade virtual. A validade jurídica dos atos praticados com o uso de certificados digitais é um pilar da modernização do setor público.
Analise as seguintes proposições sobre o uso de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil):
I. A assinatura digital realizada com um certificado ICP-Brasil possui presunção de veracidade em relação ao signatário, equivalendo a uma assinatura manuscrita para todos os fins legais. Isso garante a autenticidade e a integridade do documento eletrônico.
II. O certificado digital do tipo A3 é armazenado em um hardware criptográfico, como um token USB ou um smart card, oferecendo um nível de segurança superior ao do tipo A1, que é um arquivo de software instalado diretamente no computador.
III. Qualquer cidadão pode emitir seu próprio certificado digital autoassinado para interagir com os sistemas do governo. Não é necessário recorrer a uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela ICP-Brasil, pois a confiança é estabelecida diretamente entre o usuário e o órgão público.
Está CORRETO o que se afirma em: