Julgue o item a seguir, considerando as disposições contidas...
Julgue o item a seguir, considerando as disposições contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP).
O princípio orçamentário da universalidade tem por objetivo garantir que todas as receitas previstas e fixadas em cada exercício financeiro integrem um único documento legal em cada esfera federativa.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Receitas previstas e despesas fixadas. O examinador colocou a receita como prevista e fixada. Quem é fixada é a despesa.
O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária deve conter todas as receitas e todas as despesas de todos os Poderes, órgãos, fundos e entidades da administração pública.
O conceito de que todas as receitas previstas e despesas fixadas devem integrar um único documento legal (a LOA) em cada esfera federativa refere-se ao princípio da unidade ou totalidade, e não ao da universalidade.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos