Uma Prefeitura Municipal está programando a instalação dos enfeites de Natal. Uma
parte do projeto exige que a equipe de manutenção acesse um túnel subterrâneo de utilidades
(classificado como Espaço Confinado) para passar e conectar a fiação de novas fitas de LED de baixa
tensão. Considerando-se que a atividade envolve, simultaneamente, o trabalho em Espaço Confinado
e serviços em instalações elétricas, qual é o conjunto de requisitos normativos obrigatórios que a
Prefeitura deve garantir para que a equipe possa executar o trabalho com segurança e em
conformidade com as normas vigentes?

Question

Uma Prefeitura Municipal está programando a instalação dos enfeites de Natal. Uma
parte do projeto exige que a equipe de manutenção acesse um túnel subterrâneo de utilidades
(classificado como Espaço Confinado) para passar e conectar a fiação de novas fitas de LED de baixa
tensão. Considerando-se que a atividade envolve, simultaneamente, o trabalho em Espaço Confinado
e serviços em instalações elétricas, qual é o conjunto de requisitos normativos obrigatórios que a
Prefeitura deve garantir para que a equipe possa executar o trabalho com segurança e em
conformidade com as normas vigentes? Alternativa A: Apenas emitir a Permissão de Entrada e Trabalho (PET) da NR-33, uma vez que, tratando-se de
baixa tensão, a NR-10 não exige procedimentos adicionais específicos para este cenário.  Ou Alternativa B: Realizar a Análise de Risco (AR) e emitir a Permissão de Trabalho (PT ou PET), conforme a
NR-33, e garantir que a equipe possua Autorização Formal da Prefeitura e capacitação específica
(Curso Básico), conforme a NR-10. Ou Alternativa C: Exigir o uso de equipamentos de medição de gases e ventilação contínua (NR-33) e aplicar a técnica
de Bloqueio e Etiquetagem (LOTO) em todo o painel elétrico (NR-10), mesmo que a ligação seja
feita em um circuito de baixa tensão. Ou Alternativa D: Assegurar que os cabos sejam isolados para média tensão (NR-10) e que o Supervisor de Entrada
seja um engenheiro de segurança (NR-33), sendo estes os únicos requisitos de ambas as normas. Ou Alternativa E: Somente garantir que os trabalhadores tenham curso de Salvamento e Resgate (NR-33) e o uso de
vestimentas antichama para baixa tensão (NR-10), dispensando-se a documentação formal de
autorização.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Realizar a Análise de Risco (AR) e emitir a Permissão de Trabalho (PT ou PET), conforme a
NR-33, e garantir que a equipe possua Autorização Formal da Prefeitura e capacitação específica
(Curso Básico), conforme a NR-10. Gabarito: BFundamento decisivo: NR-33, itens 33.4.5.4 e 33.4.5.4.1, c; NR-10, itens 10.8.4, 10.8.8, 10.8.8.1 e Anexo III: “33.4.5.4. Toda e qualquer entrada e trabalho em espaço confinado deve ser precedida da emissão da Permissão de Entrada e Trabalho.”; “33.4.5.4.1.A Permissão de Entrada e Trabalho deve conter: (...) c) perigos identificados e medidas de controle, incluindo o controle de energias perigosas, resultante da avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos;”; “10.8.4 São considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.”; “10.8.8 Os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem possuir treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes em instalações elétricas, de acordo com o estabelecido no Anexo III desta NR.”; “10.8.8.1 A empresa concederá autorização na forma desta NR aos trabalhadores capacitados ou qualificados e aos profissionais habilitados que tenham participado com avaliação e aproveitamento satisfatórios dos cursos constantes do Anexo III desta NR.”; “ANEXO III TREINAMENTO 1. CURSO BÁSICO - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS COM ELETRICIDADE I - Para os trabalhadores autorizados: carga horária mínima - 40h:”. Como o serviço descrito envolve simultaneamente entrada em espaço confinado e intervenção em instalação elétrica de baixa tensão, aplicam-se cumulativamente a PET com base na avaliação de riscos e, pela NR-10, a autorização formal da Prefeitura e o treinamento específico do curso básico para trabalhadores autorizados.Tema central: Cumulação de NRsAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma que a baixa tensão afastaria exigências da NR-10. A base diz o contrário: a intervenção em instalação elétrica, ainda que em baixa tensão, continua submetida à NR-10, que exige autorização formal da organização e treinamento específico, nos itens 10.8.4, 10.8.8 e 10.8.8.1. A PET da NR-33, sozinha, não basta.BCertaA alternativa B é a única que reúne os requisitos normativos decisivos das duas frentes de risco envolvidas. Pela NR-33, a entrada no túnel, por ser espaço confinado, depende de PET e de identificação dos perigos e medidas de controle resultantes da avaliação de riscos. Pela NR-10, a intervenção elétrica, mesmo em baixa tensão, não dispensa trabalhador autorizado formalmente pela organização e com treinamento específico previsto no Anexo III, indicado como curso básico para trabalhadores autorizados. Esse é exatamente o conjunto exigido pela base.CErradaEstá errada por dois motivos jurídicos. Primeiro, omite requisitos expressos e decisivos da NR-10: autorização formal e capacitação específica. Segundo, transforma medição de gases, ventilação contínua e “LOTO em todo o painel elétrico” em exigência absoluta e textual para o caso, o que a base não autoriza afirmar. A base só sustenta que a PET deve conter medidas de controle, inclusive controle de energias perigosas, resultantes da avaliação de riscos; não sustenta a formulação categórica adotada pela alternativa.DErradaEstá errada porque traz exigências sem amparo na base decisória: não há fundamento para exigir cabos isolados para média tensão em ligação de baixa tensão, nem para afirmar que o Supervisor de Entrada deva ser engenheiro de segurança. Além disso, a alternativa exclui indevidamente requisitos centrais expressos na base, como PET, avaliação de riscos, autorização formal e treinamento específico da NR-10.EErradaEstá errada porque dispensa justamente a documentação formal exigida pelas normas aplicáveis. A base é expressa em exigir, pela NR-33, a PET para toda entrada e trabalho em espaço confinado, e, pela NR-10, a anuência formal da organização e o treinamento específico para o trabalhador autorizado. Curso de salvamento e resgate e vestimenta antichama não substituem esses requisitos normativos.Pegadinha da questãoA banca explorou a falsa ideia de que, por se tratar de baixa tensão, bastaria cumprir a NR-33 ou que a PET esgotaria a conformidade. O ponto correto é a incidência simultânea da NR-33 e da NR-10.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado combinar dois ambientes de risco distintos, verifique se as normas incidem cumulativamente, e não de forma excludente.Em espaço confinado, procure primeiro a exigência de PET e sua vinculação à avaliação de riscos e às medidas de controle.Em intervenção elétrica, confirme sempre se a norma exige trabalhador autorizado formalmente e treinamento específico, mesmo sem alta ou média tensão.Desconfie de alternativas que trocam requisitos expressos por medidas técnicas apresentadas como universais sem apoio textual na base.

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Uma Prefeitura Municipal está programando a instalação dos e...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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