Alternativa correta: B

1. Tema central: O foco da questão é o Ato Institucional Número Cinco (AI-5), um dos principais marcos da ditadura militar brasileira. Para acertar, é essencial conhecer os impactos políticos e sociais do AI-5, emitido em 1968.

2. Resumo teórico: O AI-5, decretado em 13 de dezembro de 1968, foi um instrumento autoritário que concedeu plenos poderes ao Executivo, permitindo fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos, suspender direitos políticos e civis, além de instituir censura à imprensa e restrição de habeas corpus para crimes políticos. Ele marcou o período mais repressivo da ditadura, com forte repressão a opositores e violação dos direitos humanos (Fonte: Constituição de 1967, texto do AI-5, Comissão Nacional da Verdade).

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B é a correta porque aponta, com precisão, que o AI-5 foi responsável por intensificar a repressão política a partir do fortalecimento do Poder Executivo e da suspensão de garantias constitucionais. Isso se refletiu na perda da autonomia do Legislativo e do Judiciário, além do aumento da censura e da perseguição política.

4. Análise das alternativas incorretas:

A – Fala em “liberalização econômica”, conceito que não tem relação direta com o AI-5. O Ato focou no endurecimento político, não em medidas econômicas.

C – Embora o AI-5 tenha instituído a censura, ele não se limitou à "censura prévia" e, mais importante, seu impacto foi muito mais amplo, incluindo cassações e fechamento de instituições políticas.

D – É completamente incorreta. O AI-5 teve consequências práticas profundas e duradouras para o regime e a sociedade, marcando o auge repressivo do período militar.

5. Estratégias de interpretação: Palavras-chave como “intensificação da repressão” e “suspensão de garantias constitucionais” ajudam a identificar a alternativa correta. Desconfie de opções que minimizam ou deturpam o impacto do AI-5.

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O AI-5 é considerado o ato institucional mais repressivo da ditadura militar brasileira, ampliando os poderes do regime ao permitir o fechamento do Congresso, a suspensão de direitos civis e a intensificação da censura e perseguição política.

Marca a intensificação da repressão a partir do fortalecimento do Poder Executivo e a suspensão de garantias constitucionais.