Uma Prefeitura solicitou ao seu setor técnico a elaboração d...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXV, caput: "XXV - projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:"; e art. 6º, XXV, alínea f: "f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para os regimes de execução previstos nos incisos I, II, III, IV e VII do caput do art. 46 desta Lei;". A questão exige identificar o elemento obrigatório que integra o projeto básico, e a alternativa A é a única que corresponde a esse conteúdo legal expresso.
- Comece pelo conceito legal do art. 6º, XXV: projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes para definir e dimensionar a obra ou serviço.
- Se a alternativa trouxer orçamento detalhado do custo global com quantitativos e avaliação dos serviços e fornecimentos, verifique se ela reproduz o art. 6º, XXV, f, porque esse é elemento expresso do projeto básico.
- Separe os documentos por função normativa: ETP, termo de referência, matriz de riscos, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo não são a mesma coisa.
- Desconfie de alternativas que afirmem substituição automática do projeto básico ou que restrinjam sua exigência apenas a obras de grande porte, porque essa limitação não está na base legal indicada.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A
Lei de Licitações, o Projeto Básico exige o orçamento detalhado (planilha de custos unitários e quantitativos) para garantir a viabilidade e balizar o certame. Cuidado: o Projeto Executivo pode vir depois, e o Termo de Referência não substitui o projeto em obras de engenharia.
Siga-me @rexconcurseiro
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo