Ao tratar das atribuições das Secretarias
Municipais, a Lei de Estrutura da Prefeitura
Municipal menciona a função de promover os
serviços de limpeza e higienização dos containers,
das bombonas e papeleiras instaladas nas vias e
logradouros públicos, assegurando a conservação e
manutenção desses itens. Essa responsabilidade é
conferida à seguinte Secretaria: