Analise as informações a seguir: I. O dever do Estado com ed...

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Q2400542 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio é dever do Estado apenas para os que os concluíram na idade própria, conforme preveem as diretrizes e bases da educação brasileira.
Marque a alternativa CORRETA: 
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