Alternativa correta: A – Conselho Regional

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a responsabilidade pela fiscalização do exercício profissional dos Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas, conforme determinado pela Resolução COFFITO nº 29/1977. Saber quem é o órgão fiscalizador é essencial para compreender os limites, deveres e responsabilidades na atuação profissional, o que é cobrado frequentemente em concursos da área da saúde.

2. Resumo teórico

De acordo com o Art. 2º, Parágrafo Único da Resolução COFFITO n° 29/1977:

"A fiscalização direta e permanente do exercício profissional cabe ao Conselho Regional."

Os Conselhos Regionais são autarquias públicas criadas para regular, fiscalizar e orientar o exercício profissional em suas respectivas regiões, zelando pela ética e pela legalidade da profissão (Fonte: Lei nº 6.316/1975 e Resolução COFFITO 29/1977).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A está correta pois, conforme a legislação, é competência exclusiva do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional exercer a fiscalização direta e permanente dos profissionais. Isso significa que somente o Conselho Regional possui poder legal para realizar visitas, inspeções e atuar em processos éticos e disciplinares.

4. Análise das alternativas incorretas

• B – Profissional em geral: Não existe previsão legal que permita a qualquer profissional realizar fiscalização direta. O papel de fiscalização é institucional e não individual.
• C – Instituição como unidade jurídica: Instituições podem, no máximo, supervisionar ou monitorar seus colaboradores, mas não têm competência legal para fiscalizar o exercício profissional em nome da sociedade ou do sistema de conselhos.
• D – Profissional Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta: O próprio profissional deve zelar por sua conduta ética, mas a fiscalização permanente é função do Conselho Regional, e não do indivíduo.

5. Estratégias de interpretação

Observe palavras-chave como "fiscalização direta e permanente" e "instância". Elas indicam um órgão oficial e formal, não um indivíduo ou instituição genérica. Em questões sobre fiscalização, lembre-se: somente os Conselhos Regionais têm esse poder por lei.

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