Tema central: A questão aborda as consequências jurídicas dos defeitos dos negócios jurídicos — especificamente, fraude contra credores, simulação e dolo, conforme previsto na Parte Geral do Código Civil.

Fundamentação legal:

• Fraude contra credores: Art. 171, II, CC — “É anulável o negócio jurídico: II – por vício resultante de (...) fraude contra credores.”
• Simulação: Art. 167, CC — “É nulo o negócio jurídico simulado...”
• Dolo: Art. 171, II, CC — contempla o dolo como vício que torna o negócio anulável.

Jurisprudência relevante: O STJ entende que a fraude contra credores gera anulabilidade (não ineficácia: REsp 971.884/PR). A simulação gera nulidade absoluta.

Exemplo prático: Imagine que João vende um imóvel para esvaziar seu patrimônio e lesar credores. Isto é fraude contra credores — negócio anulável. Se João e Comprador fingem uma venda que não existe, é simulação — negócio nulo. E se Comprador engana João ao omitir informações essenciais, há dolo — anulável.

Justificativa da Alternativa Correta:

Letra B) anulabilidade, nulidade e anulabilidade.

Fraude contra credores e dolo são causas de anulabilidade (art. 171, II, CC). Já a simulação acarreta a nulidade (art. 167, CC). A doutrina majoritária, como Sílvio de Salvo Venosa e Maria Helena Diniz, confirma esse entendimento.

Análise das alternativas incorretas:

• A): ineficácia não é a consequência direta da fraude; esta gera anulabilidade.
• C): ineficácia novamente troca a consequência correta da fraude contra credores.
• D): ineficácia para simulação está equivocada; simulação é nula.
• E): nulidade e anulabilidade invertidas.