A Lei Orgânica de Vitória do Mearim estabelece que todo pod...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 14, caput e incisos I a III: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular." O enunciado trata dos instrumentos de exercício direto da soberania popular, e somente a alternativa B reproduz esse rol constitucional.
- Quando o enunciado mencionar soberania popular, direitos políticos ou exercício direto da vontade popular, confira primeiro o rol do art. 14 da CF.
- Se a alternativa trouxer institutos plausíveis no plano local, mas diferentes de plebiscito, referendo e iniciativa popular, ela não atende ao conceito constitucional cobrado.
- Em questão resolvida por enumeração expressa da Constituição, prefira o confronto literal com o texto normativo, sem ampliar o rol.
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Comentários
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Iniciativa popular = PRI!
P lebiscito
R eferendo
I niciativa Popular
Art. 14, CF - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.
Gabarito: B (corrigido, colega Ana Luiza)
Corrigindo a resposta anterior do colega, o Gabarito correto é a Letra B.
PRI
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