Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda o Orçamento Público, um tema essencial da Administração Financeira e Orçamentária (AFO). É fundamental para concursos públicos, pois envolve o planejamento, a execução e o controle dos recursos do Estado.

Resumo teórico: O Orçamento Público é um instrumento legal e de gestão que expressa, em termos financeiros, o planejamento das ações do governo para um período, geralmente anual. Ele determina onde serão aplicados os recursos públicos, detalhando receitas e despesas, e tem como base a Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista no art. 165 da Constituição Federal/1988. O objetivo central é a realização de políticas públicas de modo transparente e eficiente.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C descreve com precisão o orçamento público: é um instrumento de planejamento financeiro do governo, elaborado anualmente por meio da LOA, que prevê receitas e fixa despesas para viabilizar projetos e programas públicos. Isso está conforme a Constituição Federal/1988 e doutrina clássica de AFO (ex.: Giacomoni).

Análise das alternativas incorretas:

A – Embora descreva aspectos da AFO, fala genericamente sobre administração financeira, sem especificar o conceito de orçamento público.
B – Traz conceito relacionado a operações de crédito e empréstimos empresariais, não ao orçamento público.
D – Refere-se ao controle financeiro em empresas privadas, não à gestão orçamentária pública.
E – Define conceitos de aplicação financeira e ações em empresas, não relacionados ao orçamento público.

Dicas de interpretação: Ao ler questões sobre orçamento público, procure termos ligados à administração estatal, como LOA, receitas e despesas do governo, transparência e planejamento anual. Cuidado com alternativas que tratam de contexto empresarial privado, pois são “pegadinhas” comuns em provas!

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Questão retirada do livro do Giovanni Pacelli.

Erro da alternativa "A": [ORÇAMENTO PÚBLICO] É uma das áreas mais importantes da Administração Financeira e Orçamentária (AFO). Ela é responsável por planejar, executar e controlar o orçamento público, de acordo com as leis e normas vigentes. O objetivo é garantir que os recursos financeiros sejam utilizados de forma eficiente e transparente, para atender às necessidades da sociedade.

Resposta correta da alternativa "A", conforme Pacelli: A Administração Orçamentária é uma das áreas mais importantes da Administração Financeira e Orçamentária (AFO). Ela é responsável por planejar, executar e controlar o orçamento público, de acordo com as leis e normas vigentes. O objetivo é garantir que os recursos financeiros sejam utilizados de forma eficiente e transparente, para atender às necessidades da sociedade.

Gabarito [C]: Orçamento Público: O Orçamento Público é um instrumento de planejamento financeiro que estabelece as receitas e despesas do governo para um determinado período. Ele é elaborado anualmente, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem como objetivo garantir a realização dos programas e projetos do governo, de forma transparente e eficiente.