Comentário do Gabarito – Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

1. Interpretação do Enunciado
A questão testa o conhecimento detalhado sobre os ODS da Agenda 2030 da ONU, que são tratados no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos e integram políticas públicas e compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

2. Legislação Aplicável
A Agenda 2030 tem relação com a Constituição Federal, especialmente os princípios da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º, III), Direito à Educação (art. 205) e Direito Social (art. 6º), bem como com a Lei n.º 9.394/96 (LDB, art. 2º).

3. Tema Central
O tema central é a identificação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no tocante à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente no recorte da educação (ODS 4).

4. Exemplo Prático
Imagine um município que implanta programas para alfabetizar adultos analfabetos até 2030, alinhando-se à Agenda 2030, conforme o ODS 4: assegurar educação de qualidade e garantir alfabetização a todos até 2030.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C)
Alternativa C: Reflete com precisão a meta do ODS 4 – “assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”, empenhando-se para garantir que jovens e uma substancial proporção dos adultos estejam alfabetizados e saibam matemática básica até 2030. Este objetivo reforça o direito fundamental à educação, previsto no art. 205 da CF/88 e na LDB, art. 2º. A doutrina (José Afonso da Silva) confirma a centralidade da educação no exercício da cidadania.

6. Crítica às Alternativas Incorretas

• A: Exagera ao incluir “bem-estar e saúde mental para todos”; as metas oficiais se referem a “bem-estar”, mas não garantem saúde mental plena para todos, além de não definir “reduzir pela metade” como meta específica para doenças não transmissíveis.
• B: Erra no valor da linha de pobreza extrema: o ODS utiliza US$ 1,25/dia (posteriormente atualizado para US$ 1,90), e não US$ 2,00. Detalhe técnico importante e comum em pegadinhas.
• D: Tudo correto quanto aos termos gerais, mas a meta fala em “diversidade genética” particularmente em bancos de sementes geridos de acordo com normas internacionais, que não aparece, tornando-a incompleta.
• E: A meta não exige “aumentar em pelo menos um terço” a melhora da eficiência energética; essa redação não corresponde exatamente ao ODS 7.

7. Estratégias e Pegadinhas
Atenção ao detalhe literal dos textos internacionais; pequenas variações quantitativas (valores, percentuais, datas) são recorrentes para confundir o candidato.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LETRA A - Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; 3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar. ERRADA

LETRA B - 1.1 Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia ERRADA

LETRA C - Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; 4.6 Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática. CORRETA

LETRA D - não encontrei previsão na Agenda 2030 ERRADA

LETRA E - Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; 7.3 Até 2030, dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética ERRADA

Pior que isso realmente estava no edital da prova, página 28, Grupo IV, item 5 ''Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.''

Confesso que não imaginei uma questão tão específica, achei que seria algo mais conceitual.

Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

4.6 Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática.

O erro da D é o até 2030... essa meta ai era até 2020

2.5 Até 2020, manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas respectivas espécies selvagens, inclusive por meio de bancos de sementes e plantas diversificados e bem geridos em nível nacional, regional e internacional, e garantir o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, como acordado internacionalmente.