Fundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, caput e incisos I, II, IV e VI: “Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:” “I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;” “II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;” “IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;” “VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;”.

• Quando o enunciado indicar artigo específico, resolva pela literalidade do dispositivo antes de recorrer a conhecimento geral da matéria.
• Em questões com a fórmula “para efeito deste Decreto”, procure o rol expresso de definições e confronte cada alternativa com ele.
• Não elimine alternativa por parecer genérica ou programática; elimine apenas pela ausência de previsão literal quando a base normativa for textual.
• Se uma expressão existe no SUS, isso não basta: a pergunta pode exigir se ela consta exatamente no artigo indicado.