A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho human...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Q1841344 Direito Constitucional

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os seguintes princípios:

busca do pleno emprego e fiscalização e rescisão da concessão ou permissão.

política tarifária e os direitos dos usuários.

função social da propriedade e o regime das empresas concessionárias.

soberania nacional e obrigação de manter serviço adequado.

livre concorrência e defesa do consumidor.

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