A respeito do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos termos da Lei
Municipal nº
3.775/2025, assinale a alternativa correta.

Question

A respeito do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), nos termos da Lei
Municipal nº
 3.775/2025, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o
domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem
imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na legislação civil, localizado na zona urbana ou de expansão urbana do Município de Guararema. Ou Alternativa B: Considera-se ocorrido o fato gerador em 31 de
dezembro de cada exercício, independentemente
da data de aquisição, transferência ou registro do
imóvel. Ou Alternativa C: A incidência do tributo depende da legitimidade
do título de propriedade, domínio útil ou posse do
imóvel. Ou Alternativa D: O IPTU incide sobre imóveis urbanos ou de expansão urbana, independentemente das atividades pessoais ou econômicas nele desenvolvidas, nos termos
da legislação municipal. Ou Alternativa E: O imposto incide sobre as construções concluídas,
desde que precedido da expedição do “habite-se”,
do auto de conclusão de obra ou de outro ato administrativo equivalente.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [A] O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o
domínio útil ou a posse, a qualquer título, de bem
imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na legislação civil, localizado na zona urbana ou de expansão urbana do Município de Guararema.

A respeito do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Pr...

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