Assinale a opção que indica uma função da Política de Assist...

Vamos explorar o tema central da questão, que é a função da Política de Assistência Social. A Assistência Social no Brasil é regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estabelece suas diretrizes e funções principais. Essa política pública visa garantir proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Uma das funções fundamentais da Política de Assistência Social é a vigilância socioassistencial. Esse conceito refere-se ao processo de monitoramento e análise das condições de vida da população, identificando riscos, vulnerabilidades e potencialidades para o desenvolvimento de ações mais eficazes. A vigilância socioassistencial é essencial para a construção de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população.

Justificando a alternativa correta (C): A vigilância socioassistencial é uma função específica da Política de Assistência Social. Ela permite o acompanhamento e a avaliação contínua das situações sociais para planejar e tomar decisões informadas. Essa função está claramente destacada na LOAS como parte das diretrizes da assistência social.

Analisando as alternativas incorretas:

• A - Organização dos serviços emergenciais: Embora importante, a organização de serviços emergenciais não é uma função específica da Política de Assistência Social. Ela se refere mais a atividades de defesa civil ou saúde pública.
• B - Universalização da assistência social: Apesar de ser um objetivo desejado, universalizar a assistência social não é uma função prática e específica, mas sim uma meta a ser alcançada pela política.
• D - Amparo a crianças, adolescentes e idosos carentes: Embora a assistência social ofereça amparo a grupos específicos, como crianças, adolescentes e idosos, isso é uma parte das ações e não uma função genérica da política.
• E - Ajuda pessoal e a famílias necessitadas: Novamente, esta opção descreve uma atividade cotidiana da assistência social, mas não uma função estruturante ou específica como a vigilância socioassistencial.

Para interpretar corretamente questões como esta, é importante compreender que funções diferem de atividades ou objetivos. A função se refere a um papel estruturante e contínuo dentro da política pública.

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Funções da política de Assistência Social: Ocupa-se de prover à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir agravos a vida em face das situações de vulnerabilidade = A vigilância socioassistencial.

Está entre os objetivos.

Art. 2o  A assistência social tem por objetivos: 

II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; 

Na LOAS a VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL é um OBJETIVO.

Na PNAS/2004 a VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL é uma REFERÊNCIA.

Na NOB/ SUAS 2012 a VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL é uma FUNÇÃO.

A questão perguntou de um modo geral sobre a Política de Assistência Social.

A concepção de Vigilância Socioassistencial instituída pela PNAS está ancorada em um conjunto integrado de conceitos e categorias que buscam instituir uma abordagem específica para a produção de conhecimentos aplicados ao planejamento e desenvolvimento da política de assistência social. Tal abordagem evoca a apropriação e utilização de três conceitos-chave que interrelacionados propiciam um modelo para análise das relações entre as necessidades e demandas de proteção social no âmbito da assistência social, de um lado; e as respostas desta política em termos de oferta de serviços e benefícios à população, de outro. Estes conceitos chave a partir dos quais se busca analisar as relações entre necessidades e ofertas são: risco, vulnerabilidade e território.

o Mnemônico PRO VI DE nos ajuda a memorizar as funções do SUAS: Proteção social; vigilância socioassistencial e Defesa de direitos.