Atente-se às afirmativas a seguir que versam sobre a tipific...
Atente-se às afirmativas a seguir que versam sobre a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais.
I - Os casos de calamidades públicas e emergências, que precisam ser articulados com os órgãos da defesa civil e redes de apoio, não são previstos nessa tipificação, uma vez que o seu desenvolvimento é de responsabilidade de outro órgão municipal.
II - A previsão de propósitos e os resultados esperados de cada serviço de proteção social básica e especial são evidenciados com essa tipificação nacional.
III - A principal crítica atribuída à tipificação nacional se fundamenta na imprevisão do atendimento às famílias residentes de territórios de baixa densidade demográfica, que precisam se deslocar para serem atendidas nos municípios com cobertura da proteção social básica e especial.
IV - Os serviços de proteção especializada às famílias e indivíduos (PAEFI) e de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) são apontados na tipificação como de média complexidade.
V - As condutas éticas e morais comuns aos profissionais que atuam nos serviços socioassistenciais são demarcadas nesse documento.
Estão CORRETAS as afirmativas
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – II e IV, apenas.
Tema central da questão:
A questão aborda a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, documento fundamental do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que padroniza, organiza e define os serviços prestados à população, suas finalidades e resultados esperados.
Resumo teórico:
A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) descreve e organiza os serviços da assistência social, distinguindo-os por Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (média e alta complexidade). Ela também estabelece objetivos, público-alvo e resultados esperados, visando garantir o acesso universal e padronizado aos serviços. A legislação relevante pode ser consultada diretamente na Resolução CNAS nº 109/2009.
Justificativa da alternativa correta:
II. Correta. A Tipificação realmente prevê propósitos e resultados esperados para cada serviço, facilitando a organização e fiscalização da política.
IV. Correta. Tanto o PAEFI quanto o serviço de proteção a adolescentes em LA são de Média Complexidade, como previsto expressamente na Tipificação.
Análise das alternativas incorretas:
I. Incorreta. A Tipificação prevê o atendimento em situações de calamidades públicas e emergências, articulando com a defesa civil, sendo sim uma responsabilidade do SUAS.
III. Incorreta. Embora haja debates sobre o acesso em áreas de baixa densidade demográfica, a principal crítica à Tipificação não se fundamenta exclusivamente nesse ponto.
V. Incorreta. As condutas éticas e morais dos profissionais não são demarcadas na Tipificação, mas sim em códigos próprios, como o Código de Ética do Assistente Social.
Estrategicamente: Evite confundir atribuições da Tipificação com as de outros documentos normativos; procure sempre identificar palavras como “principal crítica”, “previsão”, “responsabilidade” e associe ao texto legal.
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