A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/201...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Analista em Geociências - Arquivologia |

Q3757453 Arquivologia

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), ou LGPD, determina que documentos que contenham informações pessoais devem ser eliminados após o prazo do cumprimento de sua finalidade.

Há exceção a essa restrição de prazo quando os documentos

ainda não foram digitalizados e precisam ser mantidos por precaução administrativa.

são considerados de valor histórico, artístico ou científico e classificados como permanentes pelas normas arquivísticas.

contêm apenas dados pessoais de servidores públicos, cujas informações são de interesse coletivo.

são de uso frequente por setores operacionais da instituição, para facilitar sua consulta futura.

foram criados antes da entrada em vigor da LGPD e, portanto, não estão sujeitos às suas regras.

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