No que se refere à mediação de conflitos, analise as afirmat...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Assistente Social |
Q914638 Serviço Social
No que se refere à mediação de conflitos, analise as afirmativas a seguir. I. Os conflitos familiares envolvendo disputa de posse de imóvel terão sua mediação como etapa obrigatória, no processo judicial. II. A mediação de conflitos pode ocorrer em qualquer etapa da tramitação do processo judicial. III. O mediador de conflitos deverá mencionar sua profissão de origem no cadastro oficial de mediadores de conflitos. Está correto o que se afirma em
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Tema Central da Questão:

A questão aborda a mediação de conflitos no contexto jurídico, um tema essencial no campo do Serviço Social. A mediação é um método alternativo de resolução de disputas que visa a facilitar o diálogo entre as partes, promovendo um acordo amigável, principalmente em processos judiciais. É uma prática cada vez mais valorizada pela sua capacidade de reduzir o tempo e o custo dos processos judiciais.

Resumo Teórico:

A mediação de conflitos é regulada no Brasil pela Lei nº 13.140/2015, conhecida como Lei de Mediação. Essa legislação estabelece que a mediação pode ocorrer em qualquer etapa do processo judicial e não requer a suspensão do processo. É importante destacar que a mediação busca um consenso voluntário, ao contrário de uma decisão imposta por terceiros, como ocorre no julgamento.

Justificação da Alternativa Correta (E):

A alternativa E é a correta porque:

  • I. A mediação é de fato obrigatória em determinadas situações, como conflitos familiares, de acordo com a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a mediação como etapa nos processos judiciais.
  • II. Conforme a Lei de Mediação, ela pode ocorrer em qualquer momento do processo, reforçando a flexibilidade e utilidade da mediação como ferramenta de resolução de conflitos.
  • III. Os mediadores devem ter um cadastro oficial que inclui sua profissão de origem, conforme exigido pela regulamentação, para garantir transparência e confiança no processo.

Análise das Alternativas Incorretas:

As alternativas individuais (A, B, C, D) se mostram incorretas porque ignoram a validade coletiva das afirmativas. Cada uma das três proposições — I, II, e III — está correta e fundamentada na legislação vigente.

Portanto, todas as afirmativas são válidas, justificando a escolha da alternativa E.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

"posse de imóvel"...

Nunca vi nada a respeito disso em Serviço Social. ¬¬

Alguém tem texto de referência para indicar?!!

Eu acredito que a questão se refere mais à dinâmica da mediação do que ao caso "posse de imóvel".

Mas, concordo com você Débora, nunca vi nada a respeito em Seso.

Não achei que a afirmativa II estivesse correta, pq em Serviço Social a mediação visa evitar o processo

de judicialização, não sabia que isso seria "em qualquer etapa do processo".


Nesse link tem alguns comentários sobre a Lei de Mediação: https://daniellixavierfreitas.jusbrasil.com.br/noticias/205303660/dizer-o-direito-comentarios-a-lei-13140-2015-lei-da-mediacao

Atendendo ao que a banca pede na questão temos

“Destacamos os seguintes elementos na Lei Federal nº 13105/2015 (Novo Código de Processo Civil):

O/A Mediador/a de Conflitos deverá mencionar a sua profissão de origem no cadastro oficial de medidores de conflitos;

Mediação de Conflitos pode ocorrer em qualquer etapa da tramitação do processo judicial;”

Os conflitos familiares envolvendo disputa de posse de imóvel terá a Mediação de Conflitos como etapa obrigatória no processo judicial;

Referência:

Atenção às referências, gente! É preciso saber quais indicar, e não indicar qualquer coisa. Abraço!

São matérias correlatas ao Direito, positivadas no Código de Processo Civil e na lei de Mediação, conciliação e arbitragem (Lei 13.140/2015).

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo