A Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, institui o P...
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Q4109283
Saúde Pública
A Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo
modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por
meio da alteração da Portaria de Consolidação n.º 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. Este programa visa
o aumento do acesso aos serviços de Atenção Primária e do vínculo entre a população e as equipes de saúde,
enfatizando uma maior responsabilidade por parte de gestores e profissionais de saúde. Para o alcance dos
propósitos mencionados, é de suma importância que gestores que atuam na área da saúde pública tenham
total consciência, tanto de seu funcionamento quanto de toda a lógica associada à sua concepção. Muitos são
os aspectos considerados para a instituição do programa Previne Brasil, são eles (assinale a alternativa
INCORRETA):
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi a redação dos considerandos da Portaria nº 2.979/2019 sobre a Estratégia Saúde da Família: a norma a reconhece como orientadora da Atenção Primária à Saúde. Como o enunciado pedia a alternativa INCORRETA, a alteração para "Atenção Secundária" na letra C é o elemento que resolve a questão.
Tema central: Considerandos da Portaria nº 2.979/2019 e papel da Estratégia Saúde da Família
Análise das alternativas
A
Errada
Está compatível com a Portaria ao mencionar a ampliação do acesso da população aos serviços de Atenção Primária à Saúde para garantir a universalidade do SUS.
B
Errada
Está compatível com a Portaria ao mencionar a implantação de ações estratégicas voltadas às necessidades e prioridades em saúde em diferentes dimensões.
C
Certa
A alternativa C é a incorreta da questão, porque contraria a Portaria nº 2.979/2019 ao atribuir à Estratégia Saúde da Família o papel de orientadora da Atenção Secundária à Saúde. O texto normativo prevê, na verdade, a Estratégia Saúde da Família como orientadora da Atenção Primária à Saúde e ordenadora das Redes de Atenção à Saúde no país.
D
Errada
Está compatível com a Portaria ao mencionar territorialização, adscrição, vínculo e responsabilização entre equipe e população assistida.
E
Errada
Está compatível com a Portaria ao mencionar a ampliação da capacidade instalada e da abrangência da oferta dos serviços da APS com equipes multiprofissionais.
Pegadinha da questão
A troca de "Atenção Primária" por "Atenção Secundária" em uma frase quase literal da Portaria, somada ao comando para marcar a alternativa INCORRETA.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobra norma específica, confira se a alternativa preserva o núcleo exato do conceito normativo, especialmente termos estruturantes como o nível de atenção.
- Se várias opções reproduzem os considerandos da norma, procure a única alteração material de sentido, e não mera diferença de redação.
- Em questões com comando de alternativa INCORRETA, primeiro identifique quais itens estão em correspondência material com o texto normativo e só então isole o divergente.
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