À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profission...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREMERO
Prova:
Quadrix - 2022 - CREMERO - Assistente Administrativo |
Q1941893
Medicina
À luz das disposições do Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
É vedado o desaforamento de processo
ético-profissional.
Gabarito: ERRADO
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.306/2022
Art. 8º A apreciação de sindicância e a instrução e o julgamento do PEP que envolva conselheiro obedecerá às seguintes regras: I − a sindicância será instruída pelo CRM onde o fato ocorreu e sua apreciação, por decisão fundamentada da plenária, poderá ser desaforada, com a remessa dos autos ao CFM; II − decidida a instauração de PEP, a instrução ocorrerá no CRM onde o fato ocorreu, que o remeterá ao CFM para desaforamento do julgamento.
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