Após a execução de uma obra de reforma pactuada a preço unitário, o representante de uma empresa contratada por determinado órgão público solicitou a emissão do termo de recebimento provisório dos serviços. Contudo, o engenheiro responsável pela fiscalização mais recente identificou as seguintes pendências, que foram apresentadas à empresa:

I necessidade de troca de um disjuntor por motivo de subdimensionamento;

II erros no projeto as-built de instalações elétricas;

III falha de um motor que estava funcionando corretamente durante teste realizado em fiscalização anterior.

        Em relação à pendência I, a empresa ofereceu, à própria conta, a substituição do disjuntor por um de maior capacidade, que não constava da planilha da contratação, para que o pagamento pudesse ser efetivado o mais rapidamente possível. No que se refere à pendência II, o representante da empresa argumentou que as instalações foram executadas corretamente e só restaram pendentes correções pontuais no projeto, que seriam realizadas após o recebimento do valor pactuado, o que não impediria a emissão do termo de recebimento provisório. Por fim, quanto à pendência III, o representante solicitou que o problema fosse tratado como garantia de obra, sem obstar o recebimento do valor relativo ao contrato celebrado.