O Capítulo V do Código de Ética Profissional do(a) Assistent...
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Q4109271
Serviço Social
O Capítulo V do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social de 1993 trata Do Sigilo Profissional.
Considerando o Capítulo V citado, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) Constitui direito do(a) assistente social manter o sigilo profissional.
( ) O sigilo protegerá o(a) usuário(a) em tudo aquilo de que o(a) assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
( ) Em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.
( ) É vedado ao(à) assistente social revelar sigilo profissional.
( ) A quebra do sigilo só é admissível quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do(a) usuário(a), de terceiros(as) e da coletividade.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
( ) Constitui direito do(a) assistente social manter o sigilo profissional.
( ) O sigilo protegerá o(a) usuário(a) em tudo aquilo de que o(a) assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
( ) Em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.
( ) É vedado ao(à) assistente social revelar sigilo profissional.
( ) A quebra do sigilo só é admissível quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do(a) usuário(a), de terceiros(as) e da coletividade.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a conferência literal das assertivas com os arts. 15 a 18 do Capítulo V do Código de Ética, expressamente indicado no enunciado. Como as cinco afirmações correspondem ao texto normativo, a sequência é V, V, V, V, V, o que leva à alternativa E.
Tema central: Sigilo profissional
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata a 1ª e a 4ª assertivas como falsas. A 1ª coincide com o art. 15, que prevê como direito manter o sigilo profissional, e a 4ª coincide com o art. 17, que veda revelar sigilo profissional.
B
Errada
Incorreta porque marca como falsas a 2ª e a 5ª assertivas. A 2ª reproduz o art. 16, segundo o qual o sigilo protege o/a usuário/a em tudo que o/a assistente social conheça em razão do exercício profissional; a 5ª reproduz o art. 18, que admite quebra do sigilo na hipótese excepcional ali descrita.
C
Errada
Incorreta porque considera falsa a 4ª assertiva, embora ela tenha amparo expresso no art. 17, que estabelece ser vedado ao/à assistente social revelar sigilo profissional.
D
Errada
Incorreta porque considera falsas a 4ª e a 5ª assertivas. A 4ª está de acordo com o art. 17, e a 5ª está de acordo com o art. 18, que prevê a hipótese excepcional de quebra do sigilo.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reconhece como verdadeiras todas as cinco assertivas, exatamente como dispõe o Capítulo V do Código de Ética. O art. 15 estabelece que manter o sigilo profissional constitui direito do/a assistente social; o art. 16 afirma que o sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a profissional tome conhecimento no exercício da atividade; o parágrafo único do art. 16 limita, no trabalho multidisciplinar, as informações ao estritamente necessário; o art. 17 veda revelar sigilo profissional; e o art. 18 admite a quebra apenas em hipótese excepcional de gravidade que possa trazer prejuízo ao usuário, a terceiros e à coletividade, envolvendo ou não fato delituoso.
Pegadinha da questão
A confusão real era opor indevidamente a vedação geral de revelar sigilo à possibilidade excepcional de quebra. O Código contém as duas regras: vedação como regra geral e quebra apenas na hipótese restrita do art. 18.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão indicar capítulo e artigos específicos do Código, faça conferência literal antes de buscar interpretação ampliada.
- Em sigilo profissional, diferencie regra geral de vedação e hipótese excepcional de quebra; uma não exclui a outra.
- Em trabalho multidisciplinar, o critério do Código não é compartilhamento amplo, mas informação dentro do estritamente necessário.
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